SOBRE A LICITACAO PREGAO

02Set08

O presente artigo tem como objeto de análise a abordagem sobre o tema da modalidade de compra por licitação denominada pregão na sua natureza eletrônica e presencial na forma de uma monografia de Direito, ou ainda um TCC, ou trabalho de conclusão de curso, instituída no contexto de um processo de mudança por que passa o Estado, como meio de conferir maior eficiência e agilidade ao procedimento licitatório. De modo a oferecer um panorama referente a tal abordagem em monografias a Alpha Monografia de base para TCC iniciou esta discussão.

Devido à competitividade gerada pela fase de lances e à celeridade desta modalidade de licitação, esta torna possível que os bens e serviços comuns sejam objetos de contratações imediatas e a preços bastante vantajosos, razão pela qual tem sido crescente o interesse pelo seu emprego.

Para tanto, a modalidade pregão possui procedimentos específicos ditados pela Lei nº 10.520/02 e seus decretos regulamentares, tais como os Decretos nº 3.555/00, 3.697/00 e 5450/05, os quais se mostram diversos da Lei nº 8.666/93, representando novidade que necessita ser discutida e bem compreendida, a fim de acarretar a plena satisfação do interesse público.

Este é justamente o objetivo neste trabalho de pesquisa: apresentar uma avaliação ampla e detalhada da modalidade de licitação pública pregão nas formas presencial e eletrônica e buscar seu pleno entendimento.

Veremos ao no decorrer deste estudo, que a adoção do pregão para aquisição de bens e serviços comuns objetiva, principalmente, ampliar a competição, permitindo a obtenção de um melhor preço pela administração, com a possibilidade de lances verbais e negociação direta pelo pregoeiro.

Por outro lado, sua aplicação tem sido objeto de muitos questionamentos, gerando dúvida e insegurança por parte de administradores quanto à sua escolha, especialmente quando se trata de proceder ao enquadramento do objeto da licitação no conceito de bens e serviços comuns do art. 1º da Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002.

Assim, a partir de tal foco, tem-se que a AD Monografia Pronta está preparada para a geração de conteúdo monográfico de base para monografias sobre licitações e especificamente sobre o pregão.

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